Prazos (contados a partir da solicitação):
Valores (Parecer CFM 14/10):
• Cópia impressa: R$ 0,25 por página; • Cópia impressa de microfilmagem: R$ 11,16 por página(atendimentos até 2009); • Cópia digital: R$ 10,00.
O Departamento entrará em contato via e-mail (dpc@fcmc.com.br) apresentando o orçamento das cópias solicitadas, o valor total deverá ser pago em até 10 dias úteis. O documento solicitado somente será impresso após o pagamento efetuado. A falta de pagamento no prazo estipulado gera o cancelamento da solicitação.
Como solicitar:
A maneira adequada de realizar a solicitação de cópias de prontuário médico e/ou declaração se dá mediante o preenchimento de formulário online, tomando antes ciência das normas.
Local e hórario para retirada das cópias:
O solicitante será comunicado quando o documento estiver pronto para retirada. As cópias deverão ser retiradas no DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO CLÍNICO – na Fundação Centro Médico de Campinas, localizado à Rua Dr. Edilberto Luiz Pereira da Silva, nº 929, Cidade Universitária – Barão Geraldo – Campinas/SP, CEP 13083-190.
Horário de atendimento para retirada: segunda a sexta-feira das 8h30 às 16h00. A cópia ficará disponível para retirada por 30(Trinta) dias, após esse prazo será inutilizada.
Normas para a solicitação de cópias de prontuários
O prontuário do paciente é um documento legal, e as informações que nele constam são confidenciais e protegidas por legislação vigente, conforme Resolução CFM(Conselho Federal de Medicina) nº 1.638/2002.
Portanto, as cópias ou o acesso a quaisquer informações do prontuário, só serão liberadas após o preenchimento da solicitação, mediante a apresentação dos documentos abaixo, identificados para cada tipo de solicitante:
Prontuário de paciente vivo e capaz
Próprio paciente
Documentos necessários: Documento de identificação com foto e assinatura.
Prontuário de paciente vivo e incapaz
Representante legal
Documentos necessários: Documento de identificação com foto e assinatura – do paciente e do solicitante; Documento que comprove a situação de representante legal atuante de direito = Procuração* com assinatura reconhecida em cartório ou cópia autenticada de termo de tutela/curatela (definitivo ou provisório);
*Havendo necessidade de PROCURAÇÃO, clique aqui. para acessar o modelo. Lembramos que é de livre escolha do solicitante a procuração. O que disponibilizamos é um mero modelo.
Prontuário de paciente falecido
A Recomendação nº 3/14 do CFM estabelece que:
Art. 1º - Que os médicos e instituições de tratamento médico, clínico, ambulatorial
ou hospitalar:
a) forneçam, quando solicitados pelo cônjuge/companheiro sobrevivente do paciente
morto, e sucessivamente pelos sucessores legítimos do paciente em linha reta, ou colaterais
até o quarto grau, os prontuários médicos do paciente falecido: desde que documentalmente
comprovado o vínculo familiar e observada a ordem de vocação hereditária, e
b) informem os pacientes acerca da necessidade de manifestação expressa da objeção à
divulgação do seu prontuário médico após a sua morte.
O cônjugue/companheiro, os filhos, netos, bisnetos (descendentes), os pais, avós, bisavós (ascendentes), os irmãos (colaterais de 2º grau), os sobrinhos/tios (colaterais de 3º grau) e, os sobrinhos-netos/tios-avós/primos (colaterais de 4º grau) desde que documentalmente comprovado o vínculo familiar podem solicitar.
Se desejar, o paciente pode manifestar expressamente sua objeção pela entrega dessa cópia aos familiares citados acima. Para isso é necessário que compareça de forma presencial ao Departamento de Patrimônio Clínico para assinatura do Termo para Sigilo do Prontuário Médico Após Óbito.
As cópias do prontuário de paciente falecido, só serão liberadas após o preenchimento da solicitação, mediante a apresentação dos documentos abaixo, identificados para cada tipo de solicitante:
Documentos necessários: Certidão de óbito; Certidão de casamento ou escritura pública de união estável; Documento de identificação atualizado com foto e assinatura do solicitante.
Documentos necessários: Certidão de óbito; Documento de identificação atualizado com foto e assinatura do solicitante.
Documentos necessários: Certidão de óbito; Documento de identificação atualizado com foto e assinatura do solicitante.
Documentos necessários: Certidão de óbito; Documento de identificação atualizado com foto e assinatura do solicitante e do pai do solicitante.
Documentos necessários: Certidão de óbito; Documento de identificação atualizado com foto e assinatura do solicitante e do pai do solicitante.
Documentos necessários: Certidão de óbito; Documento de identificação atualizado com foto e assinatura do solicitante, do pai e avô solicitante.
Documentos necessários: Certidão de óbito; Documento de identificação atualizado com foto e assinatura do paciente e do solicitante.
Documentos necessários: Certidão de óbito; Documento de identificação atualizado com foto e assinatura do solicitante, do pai e do paciente.
Documentos necessários: Certidão de óbito; Documento de identificação atualizado com foto e assinatura do solicitante, do pai do paciente e do avô do paciente.
Documentos necessários: Certidão de óbito; Documento de identificação atualizado com foto e assinatura do solicitante, do pai do paciente e do avô do paciente.
Documentos necessários: Certidão de óbito; Documento de identificação atualizado com foto e assinatura do solicitante, do pai do solicitante, do pai do paciente e do avô do paciente.
Em casos que não se encaixem nos requisitos acima mencionados, será necessário apresentar uma solicitação via ordem judicial para retirada do prontuário do paciente.
